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Direito Penal Económico e Europeu: Textos Doutrinários


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Vários




Sinopse
Autores: Eduardo Correia, Frederico de Lacerda da Costa Pinto, Jorge de Figueiredo Dias, José de Faria Costa, Manuel António Lopes Rocha, Manuel da Costa Andrade, Miguel Pedrosa Machado, Pedro Caeiro

I – DIREITO PENAL, ECONÓMICO, DIREITO PENAL SECUNDÁRIO E DIREITO DAS CONTRA-ORDENAÇÕES: Direito penal e direito de mera ordenação social – O movimento da descriminalização e o ilícito de mera ordenação social – Para uma dogmática do direito penal secundário – Contributo para o conceito de contra-ordenação (A experiência alemã) – A importância da recorrência no pensamento jurídico. Um exemplo: a distinção entre o ilítico penal e o ilícito de mera ordenação social – Elementos para o estudo da legislação portuguesa sobre contra-ordenações – O ilícito de mera ordenação social e a erosão do princípio da subsidiariedade da intervenção penal;
II – PROBLEMAS GERAIS DO DIREITO PENAL ECONÓMICO: Breves reflexões sobre o Decreto-Lei n.º 207-B/75 e o direito penal económico – Introdução ao Direito Penal Económico – Problemática geral das infracções contra a economia nacional – Sobre a concepção e os princípios do Direito Penal Económico – Notas críticas à penalização de actividades económicas – Breves considerações sobre o fundamento, o sentido e a aplicação das penas em Direito Penal Económico – A nova lei dos crimes contra a economia (Dec.-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro) à luz do conceito de «bem jurídico» – O Direito Penal Económico e as causas implícitas de exclusão da ilicitude – A responsabilidade penal das pessoas colectivas: novas perspectivas – A propósito da revisão do Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro (Infracções antieconómicas) – A responsabilidade jurídico-penal da empresa e dos seus órgãos (ou uma reflexão sobre a alteridade nas pessoas colectivas à luz do direito penal) – Perspectivas de formação de um Direito Penal da União Europeia.




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  • Edição/reimpressão:1998
    Páginas: 532
    Editor: Coimbra Editora
    ISBN: 9789723208375



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