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Estatuto Disciplinar dos Professores


Estatuto Disciplinar dos Professores



João Tomás




Sinopse

Agradecimentos
Dedicatória
Prefácio

Decreto-Lei n.º 24/84 de 16 de Janeiro
Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local

Resenha de Jurisprudência

Formulários

1. Termo de recebimento
2. Termo de conclusão
3. Termo de juntada

I – Processo Disciplinar

1. Auto de notícia
2. Despacho de instauração de Processo Disciplinar
3. Proposta de nomeação de Secretário
4. Comunicação do início da instrução
5. Despacho ordenando providência cautelar
6. Despacho propondo a Suspensão preventiva
7. Auto de inquirição de testemunhas
8. Auto de acareação
9. Acusação
10. Notificação
11. Relatório

II – Processo de Inquérito

1. Proposta de conversão do inquérito na instrução do processo disciplinar

III – Processo de Sindicância

1. Oficio a solicitar a publicação de anúncio
2. Anúncio de sindicância
3. Ofício dirigido às autoridades administrativas ou policiais a requisitar a afixação de editais

IV – Processo por falta de assiduidade

1. Auto por falta de assiduidade

Índice Temático e Remissivo

Legislação Complementar

Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março
Regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da Administração Pública
Com a redacção da Lei n.º 117/99, de 11 de Agosto, Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de Novembro, Decreto-Lei n.º 70-A/2000, de 5 de Maio e Decreto-Lei n.º 157/2001, de 11 de Maio.

Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro
Código do Procedimento Administrativo
Republicado pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro.

Lei n.º 15/2002, de 22 de Fevereiro
Código de Processo nos Tribunais Administrativos 251
Republicado pela Lei n.º 4-A/2003, de 19 de Fevereiro




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  • Edição/reimpressão:2006
    Páginas: 386
    Editor: Dislivro
    ISBN: 9789728876579



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