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CITIUS - Prática de Actos Judiciais no Âmbito do Processo Civil


CITIUS – Prática de Actos Judiciais no Âmbito do Processo Civil



Rui Maurício




Sinopse
Este guia tem, uma razão de ser que deriva da imposição legal de, a partir de 5 de Janeiro de 2009, os actos processuais dos magistrados judiciais e do Ministério Público (MP) passarem a ser sempre praticados em suporte informático através do sistema CITIUS, como decorre do n.º 3 do artigo 28.º da Portaria n.º 114/2008, de 6 de Fevereiro, na redacção conferida pela Portaria n.º 457/2008, de 20 de Junho, e em conjugação com o disposto no artigo 17.º desse mesmo dispositivo legal.
Assim sendo, é também este o momento de contribuir e colaborar na efectivação daquele objectivo legal, o que, por certo, não será de instantâneo acolhimento e imediata aplicação.
Proponho, de forma breve, simples e justificada, guiar o “utilizador” (magistrado judicial ou do MP) através das ferramentas disponibilizadas nos Tribunais de modo a “aliviar” a tarefa – porventura fácil para uns, mais custosa para outros – de praticar actos processuais em suporte informático.




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  • Edição/reimpressão:2009
    Páginas: 192
    Editor: Petrony
    ISBN: 9789726851349



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